TikTok Sob Pressão: ANPD Exige Melhoria no Controle de Idade para Impedir Cadastro de Crianças na Plataforma

O TikTok está enfrentando uma cobrança crescente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade, após a constatação de que crianças menores de 13 anos estão se cadastrando na plataforma de maneira irregular. De acordo com os termos de uso do aplicativo, pessoas abaixo dessa faixa etária não poderiam utilizar o serviço. No entanto, a falta de mecanismos eficazes para comprovar a idade e a possibilidade de acessar conteúdos sem um login prévio têm permitido que menores contornem essa restrição.

Falta de Verificação de Idade e o Risco de Acesso Irregular

O TikTok permite que qualquer usuário navegue pela plataforma sem a necessidade de um cadastro, através do chamado “feed sem cadastro”. Isso facilita o consumo de conteúdos, mesmo que o usuário não possua uma conta, mas, por outro lado, abre brechas para que crianças tenham acesso à plataforma sem qualquer tipo de verificação de idade. Além disso, a ausência de meios rigorosos para comprovação da idade facilita o cadastro de crianças, o que gerou um cenário preocupante sobre o número de perfis irregulares na rede social.

Segundo informações da ANPD, o TikTok não possui um número exato de contas de crianças, mas, no último ano, cerca de 7,5 milhões de contas de menores de 13 anos foram deletadas. A falta de clareza sobre quantas crianças ainda estão cadastradas na plataforma foi uma das razões pelas quais o órgão de proteção de dados intensificou as fiscalizações e exigiu mudanças imediatas.

Medidas Exigidas pela ANPD

Como parte da ação para corrigir essas falhas, a ANPD estabeleceu duas medidas urgentes que o TikTok deve cumprir para garantir a proteção de crianças e adolescentes na plataforma:

1. Desativação do “Feed Sem Cadastro”: O TikTok foi notificado para desativar integralmente a função de “feed sem cadastro” em até 10 dias úteis. Essa medida visa impedir que menores de idade acessem a plataforma sem a necessidade de login e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade. A prática é considerada incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, que prioriza o “melhor interesse de crianças e adolescentes”.
2. Plano de Conformidade e Aperfeiçoamento da Verificação de Idade: A ANPD exigiu que o TikTok apresente, dentro de 20 dias úteis, um plano detalhado para melhorar a verificação de idade dos usuários e aprimorar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a menores. Além disso, o plano deve incluir a implementação de mecanismos que garantam que adolescentes sejam sempre assistidos ou representados por pais ou responsáveis durante o processo de cadastro, para garantir maior controle e responsabilidade sobre o uso da plataforma.

Fabrício Guimarães: Compromisso com a Legislação

Fabrício Guimarães, coordenador-geral de fiscalização da ANPD, ressaltou a importância de o TikTok cumprir suas próprias normas e políticas internas. Ele afirmou que o objetivo é “garantir que a empresa obedeça os próprios termos de uso e diga que não vai permitir usuários menores de 13 anos”, destacando que o regulador está comprometido em assegurar que a plataforma não seja utilizada indevidamente por crianças.

O Desafio do Controle Etário na Indústria

Em resposta às exigências da ANPD, o TikTok reafirmou seu compromisso com a segurança e a privacidade dos seus usuários, especialmente os mais jovens. Em um comunicado, a empresa reconheceu que aprimorar os mecanismos de controle etário é um “desafio em toda a indústria”, refletindo um problema que não se limita à plataforma, mas a várias redes sociais populares entre adolescentes e crianças.

A empresa afirmou que está trabalhando constantemente para melhorar suas ferramentas de verificação de idade e continuar oferecendo um ambiente mais seguro para os usuários mais jovens, mas também destacou a complexidade de garantir que apenas maiores de idade tenham acesso a conteúdos potencialmente inadequados.

Impacto nas Redes Sociais e a Proteção de Dados Pessoais

A decisão da ANPD é uma das mais recentes em um crescente movimento global para garantir a proteção de dados pessoais e a privacidade de crianças nas plataformas digitais. Nos últimos anos, várias plataformas têm sido pressionadas a melhorar suas políticas de controle de idade, especialmente após o aumento de preocupações sobre o impacto de conteúdos inadequados no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Além disso, a medida reforça a necessidade de um ambiente digital mais seguro, que respeite a legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impõem restrições rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais de menores.

Conclusão: O Futuro do TikTok e a Responsabilidade das Plataformas

O TikTok enfrenta agora um momento de adaptação, sendo desafiado a modificar suas funcionalidades para cumprir as exigências da ANPD e continuar operando dentro dos parâmetros legais. A desativação do “feed sem cadastro” e o aprimoramento da verificação de idade são medidas essenciais para garantir que crianças e adolescentes não estejam expostos a riscos na plataforma. A plataforma também precisará se adaptar a novas exigências de conformidade e se comprometer com a segurança e o bem-estar de seus usuários, especialmente os mais jovens.

Enquanto isso, a vigilância dos órgãos reguladores, como a ANPD, deve continuar a ser uma parte essencial na proteção de dados e no fortalecimento da responsabilidade digital das empresas que operam no Brasil.