O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que o estado não irá aplicar o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado a partir de janeiro de 2025 em todo o Brasil. Essa decisão vem após a recriação do SPVAT, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caiado justificou a medida afirmando que a cobrança do seguro não será incluída nos tributos exigidos dos motoristas goianos, alegando que isso poderia sobrecarregar a população. O governador destacou que a criação do SPVAT representa um aumento de impostos que afetaria os proprietários de veículos.
O que é o SPVAT?
O SPVAT foi instituído para substituir o extinto DPVAT, um seguro obrigatório que cobria despesas médicas e indenizações relacionadas a acidentes de trânsito. O DPVAT foi descontinuado em 2020, após controvérsias sobre sua gestão. Com o retorno do seguro, a União pretende garantir um fundo para custear despesas médicas e indenizações por morte e invalidez decorrentes de acidentes de trânsito. O valor do SPVAT está estimado entre R$ 50 e R$ 60 anuais por veículo, a ser cobrado junto ao IPVA.
A advogada Eliane Nogueira da Silva, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO, comentou que, segundo a legislação federal, o SPVAT é um requisito obrigatório para o licenciamento e a transferência de veículos. Ela alertou que o não pagamento do seguro pode acarretar dificuldades para os proprietários, impedindo-os de realizar procedimentos como licenciamento e transferência de propriedade. “O não pagamento gera pendências para o motorista, que pode ser impedido de licenciar seu veículo para circulação regular”, afirmou.
Posicionamento do Detran-GO
Por outro lado, o delegado Waldir Soares, presidente do Detran-GO, garantiu que o órgão estadual não incluirá o SPVAT na cobrança do IPVA, transferindo a responsabilidade da arrecadação para o governo federal, possivelmente com a intermediação da Caixa Econômica Federal.
A decisão do governo goiano levanta questões sobre como a implementação do SPVAT será conduzida no estado e as implicações para os motoristas goianos, que permanecem atentos às mudanças que ocorrerão em 2025.
