Juíza Suspende Afastamento de Síndico de Condomínio em Goiânia e Justifica Decisão com Cláusula Arbitral

A juíza substituta em 2º grau Maria Cristina Costa Morgado, do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu na última terça-feira (12) a liminar que havia afastado o síndico de um condomínio em Goiânia. A medida foi tomada após alegações de má gestão e uso indevido dos recursos financeiros por parte do síndico. A decisão, que reverte temporariamente a medida de afastamento, foi fundamentada em dois pontos principais: a possível incompetência do juízo e o risco de danos ao síndico, que poderia ser prejudicado em sua reputação e defesa das acusações.

A juíza destacou que a cláusula compromissória, presente no contrato do condomínio, exige que os litígios sejam resolvidos por meio de arbitragem, e não pelo Judiciário. Por esse motivo, a decisão liminar do juiz de primeiro grau foi considerada equivocada, uma vez que desconsiderou essa cláusula, subvertendo a competência para julgar o caso.

Além disso, Maria Cristina Morgado argumentou que o mandato do síndico está prestes a se encerrar em 31 de dezembro de 2024, e afastá-lo nesse momento poderia prejudicar sua capacidade de concluir o seu trabalho e de se defender das acusações, o que configuraria “perigo de dano grave”. A juíza afirmou que esse afastamento precoce poderia afetar a reputação do síndico, comprometendo sua imagem pública e sua possibilidade de responder adequadamente às alegações feitas pelos moradores.

O Caso

O conflito surgiu a partir de uma ação movida por moradores do condomínio, que apontaram uma série de irregularidades na administração do síndico. Entre as principais queixas estavam a falta de transparência na gestão das finanças, o uso não autorizado do fundo de reserva, e a tomada de decisões importantes sem a consulta ao Conselho Consultivo e à subsíndica.

Os moradores também denunciaram a ausência de prestação de contas claras e a falta de comunicação adequada sobre a situação financeira do condomínio. De acordo com as acusações, o síndico teria realizado resgates de dinheiro do fundo de reserva sem autorização da assembleia, além de contratar serviços sem a devida aprovação da gestão condominial.

Em primeira instância, o juiz Abílio Wolney Aires Neto acolheu as denúncias e concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da assembleia realizada em 10 de setembro de 2024, que havia aprovado algumas das medidas criticadas pelos moradores. Como consequência, o juiz determinou o afastamento imediato do síndico, transferindo a administração temporária do condomínio para a subsíndica. A subsíndica foi incumbida de contratar uma auditoria externa para revisar as contas do biênio 2023/2024.

Reviravolta na Decisão

A decisão da juíza Maria Cristina Morgado representa uma reviravolta no processo, ao suspender a medida de afastamento do síndico e determinar que a disputa siga para a arbitragem, conforme estabelecido na cláusula compromissória. Essa decisão foi interpretada como uma tentativa de garantir que o caso seja resolvido de maneira mais técnica e imparcial, sem os impactos negativos que uma decisão judicial rápida poderia causar à reputação do síndico.

Embora a decisão de suspender o afastamento do síndico tenha sido um alívio para o gestor do condomínio, o caso continua a gerar discussões sobre a gestão de recursos e a transparência nas administrações condominiais. A solução definitiva, no entanto, dependerá da resolução do litígio no âmbito da arbitragem, onde as partes terão a oportunidade de apresentar suas versões e provas para uma decisão final.

A Expectativa

Com a decisão de suspender o afastamento, o síndico poderá seguir com suas atividades até o final do seu mandato, mas a vigilância sobre sua administração deve continuar, especialmente com a auditoria externa solicitada pela subsíndica. A arbitragem, que será convocada para resolver as questões levantadas pelos moradores, promete ser a última instância para esclarecer as denúncias e definir responsabilidades.

Este caso ilustra as complexas relações jurídicas e administrativas que envolvem a gestão de condomínios, destacando a importância da transparência e da comunicação clara entre síndico e moradores. A resolução por arbitragem, prevista para ocorrer nos próximos meses, será fundamental para definir os próximos passos na gestão do condomínio.