Na última segunda-feira, 23, o advogado Rafael Rezende Peres de Lima protocolou uma Notícia de Inelegibilidade na 119ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, contestando a candidatura de Alcides Ribeiro Filho (PL), conhecido como Professor Alcides. A argumentação central do pedido baseia-se em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demissão do candidato da rede estadual de educação de Goiás por abandono de cargo.
Fundamentação do Pedido
Na petição, Rezende sustenta que Alcides não possui condições legais para concorrer nas eleições atuais, uma vez que foi exonerado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduce) após o trâmite do PAD. O advogado enfatiza que a demissão foi confirmada em 2021, após a negativa de todos os recursos apresentados pelo candidato durante o processo.
Rezende destaca que, durante a tramitação do PAD, Professor Alcides foi devidamente citado e que seu advogado acompanhou o caso, apresentando todas as defesas jurídicas possíveis. Ele assegura que foram respeitados todos os princípios constitucionais de ampla defesa.
Implicações Legais
O advogado aponta que, segundo o Artigo 1º, inciso I, alínea O, da Lei da Ficha Limpa, candidatos que enfrentam sanções como a de Alcides ficam inelegíveis por um período de oito anos, o que significa que ele não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo até 2029. A permanência do Professor Alcides na disputa eleitoral, portanto, contraria os princípios que visam garantir a integridade das eleições.
A situação do candidato será analisada pela Justiça Eleitoral, que determinará a validade de sua candidatura com base nas alegações apresentadas. O caso, que já ganhou destaque na mídia, poderá influenciar não apenas a campanha de Alcides, mas também o panorama eleitoral em Aparecida de Goiânia.
O desfecho dessa questão é aguardado com expectativa, tanto pelos eleitores quanto pelos demais candidatos que disputam as cadeiras nas próximas eleições.
