Prefeitura de Gravataí Rejeita Certidão de Funcionamento para Nova Ordem de Lúcifer na Terra
A prefeitura de Gravataí decidiu não conceder a certidão de providência necessária para o funcionamento da Nova Ordem de Lúcifer na Terra (Nolt). A medida ocorreu após a organização religiosa anunciar a inauguração de um monumento de 5 metros dedicado a Lúcifer em um sítio de cinco hectares, localizado na zona rural do município. A cerimônia estava marcada para 13 de agosto, mas foi suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça, que atendeu a uma ação da Procuradoria-Geral do Município, impedindo a celebração sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em 14 de agosto, a Nolt protocolou um pedido de Alvará de Funcionamento, que atualmente está sob análise do juiz Daniel de Souza Fleury, no Juizado Especial da Fazenda Pública de Gravataí. Rodrigo Silva, secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, explicou que a organização não pode ser enquadrada na Lei nº 4.104/2019, que regula terreiros de Matriz Africana e Afro Umbandistas, devido à utilização de “práticas diferentes” e à falta de filiação ao Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Gravataí (CMPTG), um documento exigido pela Prefeitura.
A análise inicial do pedido de alvará solicitou documentos adicionais para entender melhor as atividades da Nolt, o que resultou em atrasos na decisão. Embora a filiação ao conselho tenha sido aprovada pela maioria em 9 de outubro, a Procuradoria-Geral do Município constatou que alguns conselheiros não tinham legitimidade comprovada para votar.
Em resposta, Mestre Lukas de Bará da Rua, um dos fundadores da Nolt, contestou a anulação dos votos dos conselheiros e questionou a validade de alvarás emitidos anteriormente por esse mesmo conselho. Ele e o outro fundador, Tata Hélio de Astaroth, afirmaram que a situação configura uma “perseguição e intolerância religiosa” por parte da Prefeitura. Os fundadores ressaltaram que os cultos seriam realizados em local privado, financiados por recursos próprios e direcionados exclusivamente para convidados.
A situação levanta questões sobre a regulamentação de práticas religiosas e o espaço que cada crença ocupa na sociedade, além de expor um debate mais amplo sobre liberdade religiosa e a atuação do poder público em relação a diferentes manifestações de fé. A comunidade aguarda desdobramentos dessa situação, que promete continuar gerando polêmica na cidade.
