O julgamento ocorre de forma virtual, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico do STF. A defesa de Robinho apresentou dois pedidos de habeas corpus, questionando a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença italiana. Os advogados argumentam que a prisão imediata decretada pelo STJ em março teria retirado a competência da Justiça Federal no caso.
Além disso, a defesa contesta a aplicação retroativa de dispositivos da Lei de Migração, sancionada em 2017, ao caso de Robinho, cuja condenação na Itália ocorreu em 2013.
