STF Determina Início da Pena de “Fátima Tubarão” por Participação nos Atos Golpistas de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) o início do cumprimento da pena de Maria de Fátima Jacinto Mendonça, conhecida como “Fátima Tubarão”, pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A idosa, de 67 anos, foi condenada a 17 anos de prisão por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Participação nos Atos Golpistas

A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que Maria de Fátima teve um papel ativo na invasão da sede dos Três Poderes em Brasília, no fatídico dia 8 de janeiro. Durante os atos, a idosa foi filmada em vídeos nos quais se vangloriava de suas ações, dizendo que estava “quebrando tudo”, que se tratava de uma “guerra” e que iria “pegar o Xandão agora”, uma referência ao ministro Alexandre de Moraes. Nas imagens, ela também se identifica como “Fátima de Tubarão”, mencionando sua cidade natal, Tubarão, em Santa Catarina.

Prisões e Investigações

Maria de Fátima foi presa preventivamente ainda em janeiro de 2023, durante a terceira fase da operação Lesa Pátria, que visava desmantelar os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A operação cumpriu 11 mandados de prisão em cinco estados e no Distrito Federal. Desde então, Fátima permanece detida no presídio de Criciúma (SC), aguardando o julgamento do seu caso no STF.

Julgamento e Condenação

O julgamento do caso foi realizado em agosto de 2024, de forma virtual, com a maioria dos ministros do STF acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Fátima Tubarão foi condenada a 17 anos de prisão, além de ser responsabilizada pelo pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 milhões, em razão dos danos causados durante os atos golpistas. A decisão foi unânime quanto à condenação, e a sentença agora transita em julgado, o que significa que a defesa da ré não pode mais apresentar recursos.

Consequências e Repercussões

A condenação de Maria de Fátima Jacinto Mendonça é mais um capítulo no processo de responsabilização das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reverter os resultados das eleições de 2022.

A prisão de figuras como “Fátima Tubarão” tem um simbolismo importante, já que ela se junta a outros indivíduos condenados pelos mesmos crimes. Além disso, a sentença reforça o compromisso das autoridades em garantir que os responsáveis por tentar desestabilizar a democracia no Brasil sejam punidos.

A defesa de Maria de Fátima, por sua vez, não se manifestou sobre a decisão de início de cumprimento da pena, mas anteriormente alegava que a idosa não tinha participação direta nas ações violentas de janeiro e que não deveria ser responsabilizada pela totalidade dos danos causados. Com a sentença transitada em julgado, ela agora enfrentará a execução da pena, que poderá ser cumprida em regime fechado.

Impacto na Imagem do País

O caso de “Fátima Tubarão” também destaca o impacto social e político dos atos de 8 de janeiro, que continuam a gerar repercussões no Brasil e no exterior. A condenação de pessoas como Maria de Fátima faz parte de um esforço mais amplo para restaurar a ordem democrática e garantir que os responsáveis pelo ataque às instituições democráticas sejam responsabilizados por suas ações.

A decisão do STF marca mais um passo na busca por justiça e serve como um alerta para os perigos do extremismo político e da radicalização no Brasil.