Na última quinta-feira (26), o X (anteriormente conhecido como Twitter) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma possa ser desbloqueada no Brasil.
No ofício, a empresa declara que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
Documentação Apresentada
Entre os documentos enviados, a empresa inclui procurações e alterações contratuais registradas em cartório que formalizam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante legal no país. Além disso, o X informou ter realizado o pagamento de uma multa no valor de R$ 18,3 milhões e cumprido a ordem judicial que determina a suspensão de nove contas de usuários investigados por crimes.
A petição também destaca que Rachel de Oliveira estabelecerá um “escritório físico em endereço conhecido”, onde poderá receber citações e intimações, e solicita formalmente o desbloqueio da plataforma. O documento afirma: “Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional”.
Próximos Passos
A decisão sobre o desbloqueio do X deve ser tomada nos próximos dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda analisará a documentação apresentada. Fontes indicam que Moraes não está apressado e aguarda informações adicionais que serão enviadas por órgãos públicos ao STF sobre a regularidade da empresa no Brasil.
A petição foi assinada por uma equipe de advogados de renomados escritórios, incluindo Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados). Eles apresentaram cópias autenticadas das procurações societárias que outorgam poderes à nova representante do X no Brasil.
A expectativa agora é de que o STF tome uma decisão que possa restabelecer o acesso à plataforma, impactando milhões de usuários brasileiros.
