Câmara Municipal de Goiânia Cria Carteirinha para Pacientes de Cannabis Medicinal Após Derrubada de Veto do Prefeito
Em uma decisão significativa, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia ratificou a criação da carteirinha de identificação para pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal, derrubando o veto integral do prefeito Rogério Cruz (SD). O projeto, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi aprovado em definitivo em junho, mas enfrentou resistência do Executivo até agora. Com essa nova decisão, a medida segue para promulgação pelo Legislativo.
A nova legislação permitirá a emissão gratuita da carteirinha, destinada a pacientes com prescrição médica para o uso de cannabis medicinal. Segundo Lucas Kitão, a carteirinha servirá como um comprovante oficial, garantindo respaldo legal para o uso terapêutico da substância. “O documento traz mais segurança jurídica aos pacientes e ajuda a evitar possíveis conflitos legais”, explicou o vereador.
Kitão também destacou a importância da conscientização sobre o uso terapêutico da cannabis. “Além de evitar problemas jurídicos, a carteirinha busca esclarecer a sociedade sobre a legitimidade e a importância desse tratamento”, afirmou.
Essa iniciativa está alinhada com a Lei Municipal n° 10.611, também proposta por Kitão, que regulamenta o uso de cannabis medicinal em Goiânia e permite a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova legislação, Goiânia se torna uma das cidades pioneiras na criação de uma identificação oficial para pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.
O veto do prefeito foi derrubado após um parecer favorável à manutenção do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já havia aprovado a medida por unanimidade. Com a promulgação, a cidade avança na promoção de direitos e segurança para os pacientes que utilizam cannabis medicinal, refletindo um passo importante na modernização da abordagem em relação a tratamentos alternativos na saúde.
