A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária extraordinária nesta segunda-feira (14), a proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), consolidando um dos principais mecanismos de fomento ao setor esportivo brasileiro. O texto, que recebeu votação unânime dos 471 deputados presentes, agora segue para análise no Senado Federal.
A medida transforma em caráter definitivo a legislação que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. O incentivo tem sido crucial para o financiamento de programas sociais, formação de atletas e apoio ao esporte de base e de alto rendimento em todo o país.
Criada em 2006, a LIE previa validade temporária e dependia de prorrogações. Com a aprovação da nova proposta, o mecanismo passa a integrar de forma estável a política pública nacional, oferecendo mais segurança jurídica e previsibilidade a projetos e instituições beneficiadas.
Parlamentares de diferentes partidos destacaram a importância da iniciativa para o desenvolvimento esportivo e social do Brasil. Durante a sessão, também foram ressaltados exemplos de jovens atletas que puderam participar de competições nacionais e internacionais graças ao apoio da LIE.
A expectativa agora é de que o Senado mantenha o consenso e aprove rapidamente a matéria, permitindo sua sanção presidencial ainda neste semestre.
