Prefeito Leandro Vilela sanciona novo piso salarial dos profissionais da Educação em Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou a Lei nº 3.901/2026, que estabelece o novo Piso Salarial dos Profissionais da Educação do município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

A medida adequa os salários dos profissionais da rede municipal ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, seguindo os critérios definidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional do magistério público da educação básica em todo o país.

Com a nova legislação, o piso salarial dos profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63. O reajuste aplicado foi de 5,4%, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2026.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, a administração municipal destacou que a atualização garante valorização aos profissionais da educação e contribui para manter o equilíbrio nas carreiras do magistério municipal. O parecer técnico anexado ao projeto também apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, respeitando os limites previstos pela legislação fiscal.

Leandro Vilela ressaltou que a valorização da categoria representa um compromisso da atual gestão e destacou a importância dos servidores que atuam diariamente na formação das futuras gerações.

“Valorizar os profissionais da educação é investir diretamente no futuro da nossa cidade. São esses servidores que ajudam a formar nossas crianças, preparando cidadãos, construindo conhecimento e transformando vidas diariamente dentro das salas de aula. Esse reajuste representa reconhecimento, respeito e compromisso com quem dedica a vida à educação pública de Aparecida”, afirmou o prefeito.

O chefe do Executivo também destacou que a atualização salarial foi viabilizada por meio do trabalho de reorganização financeira realizado ao longo de 2025, permitindo equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A proposta foi aprovada pelos vereadores durante sessão nesta semana e sancionada no mesmo dia da publicação oficial, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação no município.