O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, marcando um marco na legislação brasileira sobre drogas. Agora, nesta quarta-feira (26), o tribunal retoma o julgamento para deliberar sobre a quantidade de maconha que poderá ser portada sem que o indivíduo seja considerado traficante. A discussão se concentra em estabelecer critérios claros que diferenciem usuários de traficantes, um passo crucial para a definição de políticas públicas e aplicação da lei relacionadas ao uso de substâncias ilícitas.
A decisão anterior provocou debates intensos sobre os limites entre direitos individuais e segurança pública, refletindo a complexidade do tema no contexto jurídico brasileiro. A definição da quantidade permitida poderá ter impactos significativos no sistema judiciário e nas políticas de combate às drogas no país.
